Portal da Privacidade para Clientes da Central do Assinante

A sua privacidade é tema prioritário para nossa organização empresarial. Trabalhamos de acordo com as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir o adequado tratamento aos dados pessoais. Leia nosso Aviso de Privacidade e obtenha, de forma clara, como coletamos, armazenamos e compartilhamos suas informações.

  • 1

    Confirmação da existência de tratamento
    A LGPD garante aos titulares de dados o direito a confirmar se uma empresa realiza o tratamento de seus dados pessoais, pela qual a resposta deve ser apresentada de forma imediata e de maneira simplificada, ou por meio de declaração “clara e completa”, que indique a origem dos dados, os critérios usados e a finalidade do tratamento. O prazo para a resposta no formato completo é de até 15 dias contados a partir da data do requerimento.

  • 2

    Acesso aos dados
    Além de saber se a empresa trata seus dados pessoais, o titular também pode pedir acesso aos dados. Ou seja, é possível obter uma cópia dos dados pessoais que a empresa possui em seus arquivos. Da mesma forma que a confirmação de tratamento, o acesso também pode ser respondido de forma imediata e simplificada ou por meio de declaração completa no prazo de até 15 dias contado da data do requerimento.

  • 3

    Correção de dados
    Outro direito do titular de dados é solicitar à empresa a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. É o caso, por exemplo, de uma atualização de endereço, número de telefone ou estado civil.

  • 4

    Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
    O titular de dados possui o direito de solicitar a anonimização (processo que torna um dado impossível de ser vinculado a um indivíduo), bloqueio ou eliminação de dados quando eles forem “desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade” com a lei.

  • 5

    Portabilidade dos dados
    A LGPD prevê ainda que o titular de dados pode solicitar a portabilidade dos dados, ou seja, a transferência das suas informações pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto. Neste caso, entretanto, é preciso esclarecer que a Central cumpre com obrigações legais e regulatórias.

  • 6

    Eliminação dos dados tratados com consentimento
    Este direito será exercido quando o titular dos dados consentiu com o tratamento, porém, mudou de ideia e não quer mais que a empresa trate seus dados pessoais, ele pode solicitar a eliminação desses dados. No entanto, há situações em que esse direito não pode ser exercido, como quando a empresa precisa conservar os dados para cumprir obrigação legal ou regulatória.

  • 7

    Informações sobre o compartilhamento de dados
    A LGPD preza, neste e em outros pontos da lei, pela transparência. Desta forma, é direito do titular saber exatamente com quem o controlador está compartilhando seus dados.

  • 8

    Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
    A LGPD trouxe a premissa de que o consentimento para o tratamento dos dados pessoais deve ser pedido e concedido de forma clara, transparente e totalmente livre. Para isso, o titular de dados tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e de quais as consequências caso o consentimento seja negado. É o caso, por exemplo, de um usuário que é convidado a consentir ou não com o uso de cookies em um site. Se o não consentimento for prejudicar a experiência de navegação ou impedir o acesso a algumas ferramentas, o usuário deve ser informado disso.

  • 9

    Revogação do consentimento
    Por fim, qualquer consentimento dado para o tratamento de dados pessoais pode ser revogado. Este é um direito do titular de dados, que pode fazer uma solicitação revogando o consentimento.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS.

Nome: Fábio Junglos
Contato: lgpd@acessoline.net.br

A LGPD prevê que todas as empresas tenham um Encarregado, cujas atribuições são mencionadas no parágrafo 2º do artigo 41 da Lei n.º 13.709/2018.

O Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, atuará como um canal de comunicação (Controlador), os Titulares dos Dados (Cliente, Colaborador, Fornecedor e Representante Legal) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para realizar as solicitações, é necessário preencher o Formulário disponível na aba “Exerça seus direitos”, no topo desta página. O e-mail enviado apenas será direcionado para responder a dúvidas sobre privacidade e tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

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